Decreto nº 31/2023: Sobre Expediente Especial nas repartições públicas municipais em Estrela de Alagoas – AL, por ocasião da Copa do Mundo de Futebol Feminino

No dia 21 de julho de 2023, foi estabelecido pelo Decreto número 31/2023 o calendário de expediente especial da administração direta e indireta do município de Estrela de Alagoas – AL, em razão dos jogos da seleção brasileira de futebol feminino na Copa do Mundo da FIFA 2023, trazendo importantes medidas para a adaptação das repartições públicas ao evento esportivo de grande relevância.

Conforme o referido decreto, no dia 24 de julho, segunda-feira, data marcada para a estreia da Seleção Brasileira de Futebol Feminino no torneio, o horário de expediente de algumas repartições será modificado. Em virtude do jogo que está programado para as 08:00 da manhã, o início das atividades será as 13 horas. Essa medida visa demonstrar apoio e reconhecimento ao esporte e à representatividade das mulheres no cenário esportivo.

É válido ressaltar que o expediente especial estabelecido, segundo o Artigo 4º do decreto, não se aplicam nas atividades essenciais para o bem-estar e segurança da população. Os serviços de saúde, educação, transporte de urgência e emergência, segurança e controle de tráfego não serão afetados pelas alterações de horário, mantendo-se em funcionamento normal durante o evento esportivo.

Com relação a esses serviços indispensáveis, caberá aos respectivos secretários a organização do trabalho em regime de escala, garantindo que o atendimento à população seja mantido sem interrupções.

PREFEITURA DE ESTRELA DE ALAGOAS