• 26 de maio de 2024

Lei de Benefícios Eventuais é discutida pela Gestão Municipal

Lei de Benefícios Eventuais é discutida pela Gestão Municipal

Na tarde de ontem (27), a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social – SEMAS, junto ao Conselho Municipal de Assistência – CMAS, se reuniu com a Secretaria de Administração e o Corpo Jurídico do município de Estrela de Alagoas, tendo como pauta a minuta da Lei de Benefícios Eventuais.

Os Benefícios Eventuais são uma esfera da Proteção Social que tem por objetivo atender, em caráter temporário, necessidades básicas de cidadãos que estejam em situações de vulnerabilidade social e/ou riscos sociais em decorrência de calamidade pública. Tais benefícios poderão ser ofertados em situações de nascimento, morte, vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, para indivíduos ou famílias residentes no município e vinculadas ao Cadastro Único para Programas Sociais – CAD Único.

A construção da Lei de Benefícios Eventuais é resultado da união de forças entre a SEMAS e a Prefeitura Municipal, representadas por seus membros, que se mantiveram comprometidos com a melhoria do atendimento ao povo estrelense. Nesta etapa, a minuta da lei foi debatida e apreciada pelo grupo, para então dar seguimento aos caminhos legais para a sua aprovação. Essa iniciativa representa um importante avanço na oferta dos serviços socioassistenciais em Estrela de Alagoas!

Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social

PREFEITURA DE ESTRELA DE ALAGOAS

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