Prefeitura de Estrela assegura Regularidade Tributária

Administração Gabinete do Prefeito
31 de dezembro de 2024
45

Marcando o encerramento da gestão do Prefeito Aldo Lira e do Vice-prefeito Mário Jorge, está sendo divulgada uma certidão que confirma a regularidade tributária da Prefeitura de Estrela de Alagoas com relação aos tributos federais. Isso demonstra a constante preocupação da administração com a organização contábil e o compromisso em manter os pagamentos em dia para servidores, prestadores de serviços e fornecedores.

Trata-se de uma Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida para o Município de Estrela de Alagoas (CNPJ: 24.176.307/0001-06). Este documento atesta a regularidade fiscal do município e possui os mesmos efeitos de uma certidão negativa, conforme os artigos 205 e 206 do Código Tributário Nacional (CTN).

A certidão é válida até 18/06/2025, e sua autenticidade pode ser verificada nos sites da Receita Federal (http://rfb.gov.br) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) (http://pgfn.gov.br).

PREFEITURA DE ESTRELA DE ALAGOAS