Prefeitura e TJAL convocam estrelenses para o Moradia Legal
A Prefeitura de Estrela de Alagoas, em parceria com o Tribunal de Justiça de Alagoas, convoca todos os interessados para comparecer à sede da prefeitura a partir das 9:00 horas, visando o cadastro no Programa Moradia Legal com o propósito de regularização de imóveis na zona urbana/cidade. Procedimento deve ser feito até o dia 29 de março de 2024.
É obrigatório que os interessados demonstrem, por meio de documentos, residência no imóvel por período superior a 5 anos.
Documentação necessária para o cadastro:
Cópias e originais.
- RG e CPF
- Certidão de casamento ou nascimento do responsável pelo imóvel
- Comprovante de residência (água ou energia)
PREFEITURA DE ESTRELA DE ALAGOAS