• 23 de julho de 2024

Reunião entre Prefeitura e MP aborda proteção às mulheres

 Reunião entre Prefeitura e MP aborda proteção às mulheres

Aconteceu nesta terça-feira, 18, uma reunião com os secretários municipais, o chefe de gabinete e o setor jurídico da Prefeitura de Estrela de Alagoas, com o promotor de justiça, Dr. Márcio José Dória. O encontro ocorreu na sede do Ministério Público em Palmeira dos Índios.

A reunião teve como pautas a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que institui a adesão do município de Estrela de Alagoas no fortalecimento da lei federal conhecida como “NÃO É NÃO”, que visa proteger mulheres vítimas de violência. Outro tema discutido foi a cooperação logística para o depósito de bens apreendidos em razão de atuação policial.

A equipe do município se colocou à disposição para que essas demandas possam ser atendidas.

A colaboração entre as diferentes áreas da administração municipal e o Ministério Público reforça o compromisso com a transparência e a eficácia na gestão pública.

PREFEITURA DE ESTRELA DE ALAGOAS

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